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Frases curtas e simples com «inconstitucionalidade», adequadas para crianças e para o ensino fundamental (anos iniciais), com expressões comuns e palavras relacionadas. Você também encontrará exemplos para o ensino fundamental (anos finais) e para o ensino médio.
Advogados empresariais questionaram a inconstitucionalidade do imposto federal sobre receitas de exportação.
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei que proibia manifestações em praças públicas.
A ONG ambiental recorreu ao tribunal alegando a inconstitucionalidade da autorização para desmatar área de preservação permanente.
Durante a aula de Direito Constitucional, o professor explicou a inconstitucionalidade de dispositivos que limitavam a liberdade de imprensa.
A associação de pacientes entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a norma que reduzia a cobertura de medicamentos de alto custo.
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