5 frases com “inconstitucionalidade” – exemplos de uso

Frases e frases de exemplo com a palavra inconstitucionalidade e outras palavras derivadas da mesma.

Breve definição: inconstitucionalidade

Qualidade do que é contrário à Constituição; situação em que uma lei, ato ou norma viola os princípios ou regras estabelecidos na Constituição de um país, tornando-se inválido ou passível de ser anulado.


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Advogados empresariais questionaram a inconstitucionalidade do imposto federal sobre receitas de exportação.
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei que proibia manifestações em praças públicas.
A ONG ambiental recorreu ao tribunal alegando a inconstitucionalidade da autorização para desmatar área de preservação permanente.
Durante a aula de Direito Constitucional, o professor explicou a inconstitucionalidade de dispositivos que limitavam a liberdade de imprensa.
A associação de pacientes entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a norma que reduzia a cobertura de medicamentos de alto custo.

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