5 frases com “inconstitucionais” – exemplos de uso

Frases e frases de exemplo com a palavra inconstitucionais e outras palavras derivadas da mesma.

Breve definição: inconstitucionais

Que é contrário à Constituição de um país, ou seja, que não está de acordo com as leis fundamentais que regem o Estado. Ato, norma ou decisão considerada inválida por violar princípios constitucionais.


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Vários juristas consideram inconstitucionais as restrições impostas à liberdade de imprensa no novo decreto.
Revise o estatuto social e elimine os artigos inconstitucionais antes de registrar a nova ata na junta comercial.
O órgão ambiental questionou regras inconstitucionais que autorizavam a exploração de áreas de preservação permanente.
O Supremo Tribunal declarou inconstitucionais as cláusulas do contrato de concessão que violavam o direito à concorrência.
Os protestos recrudescem depois que projetos de lei foram tidos como inconstitucionais por ferirem garantias fundamentais.

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