O que significa «principio de gratuidad» em espanhol?
- O princípio da gratuidade consiste em facilitar o acesso aos tribunais para todas as pessoas na busca de suas próprias reivindicações, sem que as condições econômicas pessoais possam restringir este direito. O princípio da gratuidade é um dos princípios fundadores da própria noção de justiça. O princípio da justiça livre significa que a administração da justiça não é onerosa, ou seja, não tem custo, de modo que qualquer pessoa, sem necessidade de dinheiro, pode ter acesso a ela, sem prejuízo do pagamento de custos, despesas e multas estabelecidas no código e disposições administrativas do Poder Judiciário.
Exemplos de uso em espanhol: "El principio de gratuidad en el proceso laboral como mecanismo de igualación real en clave de un eficaz acceso a la justicia".
"La Corte estableció que los trabajadores siempre gozan del beneficio de gratuidad para reclamar sus derechos".