O que significa «dispensa» em espanhol?
- Exceção e o papel em que é gravado.
- Isenção, isenção, permissão.
- Em Religião, privilégio, exceção do que é ordenado pelo Papa ou por um bispo. Exemplo: dispensa papal.
- No direito canônico, um relaxamento ou não aplicação do direito eclesiástico em um caso especial ou particular. A causa da dispensa deve ser sempre justa e razoável; mas em caso de dúvida quanto à suficiência da causa motivadora, tanto a petição quanto a concessão são válidas e lícitas.
- Em lei, isenção de um ônus, formalidade ou condição, concedida a uma determinada pessoa por lei ou por decisão de uma autoridade pública, por considerações particulares, mais ou menos justas. A dispensa constitui, estritamente falando, uma não conformidade legal com a lei, para certos casos específicos. Deve ser diferenciada de outras vozes da lei como absolvição (infração de uma lei e perdão concedido pela autoridade correspondente), desculpa (exceção prevista com caráter de generalidade pelo legislador), licença (permite fazer algo de forma indeterminada em relação às pessoas), tolerância (não reconhece o caráter jurídico e moral dos fatos, não cria direito), irritação (considera o interesse público ao aliviar um direito).
- Instrumento, escrito ou documento contendo a renúncia.